05
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização.
Reference
Consumer Guide PT
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Opening clauses
The following sections provide the primary framing terms and linked source references for review.
Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos são limitados às atividades de notariado conforme a legislação aplicável em Portugal.
Core Terms
Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site e estão sujeitos a confirmação.
03
Pagamentos e Comerciais
Operational clauseOs pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site e estão sujeitos a confirmação.
04
Condições Comerciais Gerais
Operational clauseTodas as condições comerciais estão sujeitas a alterações e devem ser confirmadas antes da prestação de serviços.
Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização.
06
Isenção de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou dos serviços prestados.
Reference
EU Consumer Center PT
Legal Summary
Legislação Aplicável e Disputas
Este site é regido pelas leis de Portugal e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
07
Clause 07
Legislação Aplicável e Disputas
Este site é regido pelas leis de Portugal e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
Reference
WIPO08
Clause 08
Contato e Atualizações
Para atualizações e informações adicionais, entre em contato através dos meios disponíveis no site.
Reference
HCCH